O presente livro é resultado parcial da tese de doutorado defendida por João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, em 2021, na UFMG. Além disso, contém preciosas contribuições a partir das aulas ministradas pelo também brilhante professor da PUC Minas, desde 2011. O livro serve de base para os estudiosos do Direito Constitucional Tributário e fonte de consulta para todos os demais profissionais da área do direito. O autor traz um texto claro, expositivo e crítico dos princípios, regras, competências e imunidades no direito tributário. O Editor

SKU	494546
Autor	MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA
Editora	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
ISBN	9786500397697
EAN	9786500397697
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	294
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura Com Orelhas