Contratos de prestação de serviço com dedicação exclusiva ou com predominância de mão de obra são realidade de Norte a Sul no país. A despeito de uma singeleza aparente, são contratos que demandam atenção porque reúnem particularidades. Como preparar a licitação? Qual a postura esperada por parte da entidade pública contratante no que toca à fiscalização? O que a Lei nº 14.133/21 trouxe em termos de remuneração e reajuste? Quais as implicações sobre a LGPD? O que dizer em termos de responsabilidade fiscal? Esses são alguns dos temas examinados no livro.

SKU	483956
Autor	FORTINI, CRISTIANA; VIEIRA PAIM, FLAVIANA
Editora	FORUM
ISBN	9786555182880
EAN	9786555182880
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	352
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura