Da análise dos conceitos genéricos de publicidade, marketing e propaganda, esta obra distingue as variadas espécies de propaganda eleitoral, partindo de uma perspectiva hermenêutica principiológica, para, em sucessivo, adentrar nas especificidades legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais de cada uma das suas modalidades, com especial enfoque na guinada interpretativa do Tribunal Superior Eleitoral ocorrida em outubro de 2021, segundo a qual o abuso da Internet, incluindo as redes sociais, para disseminação da desinformação eleitoral pode enquadrar-se no conceito de abuso dos meios de comunicação social e dar ensejo à cassação de registro ou de diploma de candidatos. São pormenorizados diversos aspectos práticos da propaganda eleitoral em meio físico, bem como na televisão, no rádio, na imprensa escrita e, sobretudo, na internet. Na rede virtual, a propaganda eleitoral é examinada nas suas distintas possibilidades de exercício (lícito e ilícito), diferenciando-se impulsionamentos, postagens e anúncios digitais, assim como a propaganda anônima e a perpetrada através de perfis falsos. Perfaz-se uma especial investigação sobre as fakes news e as deep fake news, mediante a análise da técnica da inteligência artificial, incluindo o uso de robôs na propagação das “notícias eleitorais”.

SKU	732013
Autor	PIMENTEL, ALEXANDRE FREIRE
Editora	FORUM
ISBN	9786555184358
EAN	9786555184358
Categoria	Direito
Assunto	Direito Eleitoral
Páginas	369
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura