O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obra públicas não tem sido adotado no Brasil. Em outro ramo de provimento de infraestrutura, qual seja contratos de concessão, o uso da arbitragem tem permitido soluções mais céleres quando comparadas com o Poder Judiciário, proferidas por especialistas no tema controvertido. A obra pública não é um fim em si mesma, mas sim instrumento de concretização das diversas políticas públicas que dependem da infraestrutura e, considerando a grande quantidade de obras paralisadas, a Nova Lei de Licitações trouxe a previsão de uso do método alternativo de solução de controvérsias, objetivando maior eficiência ciência e satisfação do interesse público. Desse modo, o presente trabalho busca explorar os benefícios e desafios os da adoção do instituto.

SKU	831943
Autor	KHOURY COSTA DE ESPINHEIRA NICOLA
Editora	FORUM
ISBN	9786555188059
EAN	9786555188059
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	158
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura