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Eca Estatuto da Criança e do Adolescente
RIDEEL EDITORA ( BICHO ESPERTO )
RIDEEL PROFISSIONAL
69,90
Esgotado
Sinopse
Detalhes
A Coleção Leis Especiais Comentadas, da Editora Rideel, contempla as principais normas esparsas cobradas pelas bancas examinadoras. Tem como objetivo facilitar os estudos do concursando, pois apresenta legislação atualizada comentada artigo por artigo, jurisprudência dos tribunais superiores, questões de concursos oficiais, questões elaboradas pelos autores, além de mapas mentais que o ajudarão na memorização do conteúdo. Lei Federal nº 8.069/1190 atualizada com Lei nº 13.715/2018 (hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente. Lei nº 13.798/2019 (institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência) ?Lei nº 13.812/2019 (institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas) Lei nº 13.824/2019 (recondução dos conselheiros tutelares) Lei nº 13.840/2019 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas) Lei nº 13.845/2019 (garantia de vagas para irmãos na mesma instituição de ensino)
SKU
290110
Autor
RIDEEL EDITORA ( BICHO ESPERTO )
Editora
RIDEEL PROFISSIONAL
ISBN
9788533956230
EAN
9788533956230
Categoria
Concursos
Assunto
Diversos
Páginas
30
Número da Edição
Ano da Edição
2019
Encadernação
Brochura
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