O LEITOR ENCONTRARÁ: - Liberdade de expressão; - Direitos da personalidade; - Direitos ao esquecimento, à desindexação e à desvinculação; - Tutela Penal da Intimidade; - Inquérito policial e procedimentos; - Comentários à Lei n. 13.188/2015 - direito de resposta; E muito mais! CONFORME: - Lei n. 13.441/17, que alterou a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para prever a infiltração de agentes de polícia na internet. - Lei n. 12.891/13, com análise das propagandas eleitorais e notícias falsas "fake news". - Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento 679/16) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/18). - Lei n. 13.772/18, que tipificou o crime de registro não autorizado de intimidade sexual. - Lei n. 13.718/18, que tipificou os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. - Edição 130 de Jurisprudência do STJ (Teses de Crimes Contra a Honra).

SKU	323595
Autor	VICTOR AUGUSTO ESTEVAM VALENTE
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544231272
EAN	9788544231272
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	448
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura