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FAZENDA PÚBLICA E ARBITRAGEM: DO CONTRATO AO PROCESSO (2020)
ALBERTO JONATHAS MAIA
JUSPODIVM PROFISSIONAL
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15 dias
Sinopse
Detalhes
CONFORME: Lei n. 13.867/19 - Dispõe sobre arbitrabilidade envolvendo desapropriações. POR QUE ESCOLHER O LIVRO FAZENDA PÚBLICA E ARBITRAGEM: DO CONTRATO AO PROCESSO? O presente estudo examinará como se desenvolve o processo de arbitragem que envolve a participação da Fazenda Pública desde o início da relação negocial até a execução da sentença arbitral. É necessário investigar, entender e, acima de tudo, aperfeiçoar o sistema contencioso arbitral para atender de melhor forma as necessidades e peculiaridades da Fazenda Pública... Ou será que é a Fazenda Pública que terá que se adaptar à realidade arbitral com todo seu dinamismo e flexibilidade? O tema tem base na Lei 9.307/96, que autoriza legalmente a administração pública direta e indireta a utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Trata-se de grande desafio frente à conjuntura legal que a Fazenda Pública possui dentro do sistema processual, com diversas prerrogativas que ensejam desafios de harmonização e compatibilidade. Qual a postura do Estado frente a esse contencioso privado? Essas e outras questões serão objeto do nosso estudo. Na obra são apresentadas manifestações doutrinárias, nacionais e internacionais, além de posicionamentos das cortes judiciais e arbitrais, analisando as leis e regulamentos sempre buscando nos utilizar do binômio: teoria e prática. A compreensão do tema será fundamental para que a Fazenda Pública se consolide como um ator de destaque nos procedimentos de arbitragem.
SKU
323628
Autor
ALBERTO JONATHAS MAIA
Editora
JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN
9788544231296
EAN
9788544231296
Categoria
Concursos
Assunto
Concursos Públicos
Páginas
416
Número da Edição
Ano da Edição
2019
Encadernação
Brochura
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