Conheça o produto CONFORME: • Lei 14.973/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO PREVIDENCIÁRIO NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS”? Esta obra visa a uma preparação rápida e eficaz para os concursos públicos, por meio da abordagem objetiva dos principais temas de Direito Previdenciário cobrados nos certames, sempre instruída com a jurisprudência especialmente do STF e do STJ. Foram contemplados os seguintes temas: abordagem geral da seguridade social (previdência, assistência social e saúde); princípios da Previdência Social; segurados do RGPS, filiação e inscrição; custeio previdenciário (salário de contribuição e contribuições previdenciárias); acidente de trabalho e eventos equiparados; regras gerais do Plano de Benefícios e Serviços do RGPS (dependentes, tempo de serviço/contribuição, indenização, contagem recíproca, período de graça, carência, fator previdenciário, salário de benefício, renda mensal, reajustamento, desconto nos benefícios, direito adquirido e desaposentação) e benefícios de serviços previdenciários em espécie (aposentadorias, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social, habilitação/reabilitação profissional e acumulação de benefícios). Desta forma, a obra é focada em concursos básicos que cobrem o estudo constitucional da seguridade social e o Regime Geral de Previdência Social, não abarcando o Regime Próprio e o Regime de Previdência Complementar. Ainda abarca o Direito Assistencial, em especial das disposições constitucionais, o BPC/LOAS e o auxílio-inclusão. Para esta 14ª edição, atualizamos a obra pelas alterações legislativas e jurisprudenciais ocorridas até o final de outubro de 2024. Bons estudos a todos! Frederico Amado www.fredericoamado.com.br

SKU	831263
Autor	AMADO, FEDERICO
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544255803
EAN	9788544255803
Categoria	Direito
Assunto	Direito Previdenciário
Páginas	416
Número da Edição
Ano da Edição	2024
Encadernação	Brochura