CONFORME: • Lei 15.088/2025 – Altera a Lei de Resíduos Sólidos para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica • Lei 15.070/2024 – Dispõe sobre resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal e altera diplomas legais • Lei 15.042/2024 – Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa • Lei 15.012/2024 – Altera a Lei do Saneamento Básico • Lei 14.944/2024 – Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera a Lei de Crimes Ambientais • Lei 14.932/2024 – Altera o Código Florestal para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural • Lei 14.904/2024 – Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a` mudança do clima • Lei 14.850/2024 – Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar • Decreto 12.189/2024 – Altera o Regulamento das Infrações Ambientais Federais • Resolução CNJ 611/2024 – Atualizou a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente • Resolução CNJ 550/2024 – Atualizou regras do plano de logística sustentável do Poder Judiciário • Resolução CONAMA 506/2024 – Estabeleceu padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação, visando à proteção da saúde e do meio ambiente, apresentando as seguintes definições • Instrução Normativa STJ/GDG n. 4 de 16 de janeiro de 2024 – Atualizou a política de sustentabilidade ambiental do STJ.

SKU	872013
Autor	FREDERICO AMADO
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544259399
EAN	9788544259399
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	200
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação