SUMÁRIO Apresentação ....................................................................................... 11 Como consultar essa obra ..................................................................... 13 Preâmbulo ........................................................................................... 15 TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais ............................................ 17 TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais ........................... 19 Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ................... 19 Capítulo II - Dos Direitos Sociais .......................................................... 32 Capítulo III - Da Nacionalidade ............................................................ 39 Capítulo IV - Dos Direitos Políticos ...................................................... 40 Capítulo V - Dos Partidos Políticos ....................................................... 43 TÍTULO III - Da Organização do Estado .............................................. 45 Capítulo I - Da Organização Político-administrativa .............................. 45 Capítulo II - Da União ......................................................................... 47 Capítulo III - Dos Estados Federados .................................................... 60 Capítulo IV - Dos Municípios ............................................................... 63 Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios ................................ 69 Seção I - Do Distrito Federal ................................................................. 69 Seção II - Dos Territórios ...................................................................... 70 Capítulo VI - Da Intervenção ................................................................ 70 Capítulo VII - Da Administração Pública.............................................. 72 Seção I - Disposições Gerais .................................................................. 72 Seção II - Dos Servidores Públicos ........................................................ 83 Seção III – Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios ........................................................................................... 92 Seção IV - Das Regiões .......................................................................... 94 TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes ........................................... 95 Capítulo I - Do Poder Legislativo .......................................................... 95 Seção I - do Congresso Nacional ........................................................... 95 Seção II - Das atribuições do Congresso Nacional .................................. 96 Seção III - Da Câmara dos Deputados ................................................... 99 Seção IV - Do Senado Federal ............................................................. 100 Seção V - Dos Deputados e dos Senadores ........................................... 102 Seção VI - Das Reuniões ..................................................................... 105 Seção VII - Das Comissões .................................................................. 107 Seção VIII - Do Processo Legislativo ................................................... 108 Subseção I - Disposição geral ............................................................... 108 Subseção II - Da Emenda à Constituição ............................................. 108 Subseção III - Das Leis ........................................................................ 109 Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária .......... 116 Capítulo II - Do Poder Executivo ........................................................ 120 Seção I - Do Presidente e do Vice-presidente da República .................. 120 Seção II - Das Atribuições do Presidente da República ........................ 122 Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República ............... 124 Seção IV - Dos Ministros de Estado ..................................................... 125 Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional .... 126 Subseção I - Do Conselho da República .............................................. 126 Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional .................................... 126 Capítulo III - Do Poder Judiciário ...................................................... 127 Seção I - Disposições gerais ................................................................. 127 Seção II - Do Supremo Tribunal Federal ............................................. 141 Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça ......................................... 152 Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais ....... 154 Seção V - Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho ...................................................... 157 Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais ......................................... 162 Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares ........................................ 164 Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados ................................... 164 Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça ..................................... 166 Seção I - Do Ministério Público .......................................................... 166 Seção II - Da Advocacia Pública .......................................................... 172 Seção III - Da Advocacia ..................................................................... 174 Seção IV - Da Defensoria Pública........................................................ 174 TÍTULO V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ...... 176 Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio ......................... 176 Seção I - Do Estado de Defesa ............................................................. 176 Seção II - Do Estado de Sítio ............................................................... 177 Seção III - Disposições gerais ............................................................... 178 Capítulo II - Das Forças Armadas ....................................................... 178 Capítulo III - Da Segurança Pública .................................................... 180 TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento .................................... 183 Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional ....................................... 183 Seção I - Dos Princípios Gerais ........................................................... 183 Seção II – Das Limitações do Poder de Tributar ................................. 186 Seção III - Dos Impostos da União ...................................................... 190 Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal .................. 192 Seção V - Dos Impostos dos Municípios .............................................. 197 Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias ............................... 199 Capítulo II - Das Finanças Públicas ..................................................... 202 Seção I - Normas Gerais ...................................................................... 202 Seção II - Dos Orçamentos .................................................................. 203 TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira ............................. 212 Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica ................ 212 Capítulo II - Da Política Urbana ......................................................... 220 Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária .. 221 Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional .................................... 223 TÍTULO VIII - Da Ordem Social ....................................................... 225 Capítulo I - Disposição Geral .............................................................. 225 Capítulo II - Da Seguridade Social ...................................................... 225 Seção I - Disposições Gerais ................................................................ 225 Seção II - Da Saúde ............................................................................. 229 Seção III - Da Previdência Social ......................................................... 233 Seção IV - Da Assistência Social .......................................................... 238 Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto ........................ 239 Seção I - Da Educação ......................................................................... 239 Seção II - Da Cultura .......................................................................... 246 Seção III - Do Desporto ...................................................................... 249 Capítulo IV - Da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 250 Capítulo V - Da Comunicação Social .................................................. 252 Capítulo VI - Do Meio Ambiente ....................................................... 255 Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso ................................................................................................. 259 Capítulo VIII - Dos Índios .................................................................. 262 TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS .. 264 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS ........ 271 Emenda Constitucional nº 2, de 25 de agosto de 1992 ........................ 328 Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993 ........................ 329 Emenda Constitucional nº 8, de 15 de agosto de 1995 ........................ 331 Emenda Constitucional nº 9, de 09 de novembro de 1995 .................. 332 Emenda Constitucional nº 17, de 22 de novembro de 1997 ................ 333 Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998 ....................... 334 Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 ................. 338 Emenda Constitucional nº 24, de 9 de dezembro de 1999 ................... 342 Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001 .................. 343 Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001 ................. 344 Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 ................. 345 Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003 ................. 350 Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 ................. 351 Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 .......................... 353 Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 ................... 355 Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009 ................... 356 Emenda Constitucional nº 69, de 29 de março de 2012....................... 357 Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012....................... 358 Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016 ................... 359 Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017 ..................... 360 Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017 ................... 362 SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ........................ 364 Súmulas Vinculantes .......................................................................... 364 Súmulas da Jurisprudência predominante do STF .............................. 371 ÍNDICE DE ASSUNTOS................................................................... 457

SKU	287468
Autor	FERNANDES, JACOBY
Editora	FORUM
ISBN	9788545005995
EAN	9788545005995
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	790
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura