Discute-se a redução de idade para a responsabilidade penal sem se atentar que o sistema está falho por falta de uma estrutura legal e material que possibilite a efetivação de um processo de execução fundado na lei. A revisão e o esclarecimento dessas regras é o que propõe o Autor.

SKU	179997
Autor	LIBERATI, WILSON DONIZETI
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788574207018
EAN	9788574207018
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	226
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	brochura