Classificação das constituições. Poder constituinte. A organização do Estado brasileiro. Separação dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Processo legislativo. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Mandado de segurança. Controle da constitucionalidade. Estado de exceção. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial: princípios e direitos constitucionais, os direitos individuais e coletivos.

SKU	164073
Autor	WIEGERINCK, JOAO ANTONIO
Editora	RESUMAO
ISBN	9788588749481
EAN	9788588749481
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	6
Número da Edição
Ano da Edição	2008
Encadernação	brochura