O dever de informar é multifacetado: é ao mesmo tempo direito e dever e permeia todo o sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor, irradiando seus efeitos desde a fase pré-contratual da relação de consumo. Trata-se de dever que encontra fundamento na boa-fé, baseando-se na necessidade de tutela das legítimas expectativas do consumidor. A presente obra traz análise das características e correlações do dever de informar do fornecedor nas relações de consumo e as consequências de sua violação, como a não obrigatoriedade do conteúdo contratual desconhecido, o cumprimento forçado da oferta e a responsabilidade por vício e defeito de informação.

SKU	285368
Autor	RENATA POZZI KRETZMANN
Editora	CASA DO DIREITO
ISBN	9788595302167
EAN	9788595302167
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Consumidor
Páginas	224
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura