O compromisso de ajustamento de conduta se tornou uma importante realidade na composição dos conflitos coletivos, assim como um importante tema acadêmico. A professora Geisa de Assis Rodrigues contribuiu com a presente obra ao movimento de destaque do papel do termo de ajustamento de conduta na ampliação do acesso à justiça dos direitos transindividuais, abordando as questões de direito material e processual que o instituto jurídico suscita.Esta nova edição ampliada aborda a atribuição de legitimidade à Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública, a regulamentação do inquérito civil e do compromisso de ajustamento de conduta pelo Conselho Nacional do MP e pelo Conselho Nacional do MPF, de precedentes jurisprudenciais mais recentes e de uma nova pesquisa engendrada sobre o tema sob os auspícios da Escola Superior do Ministério Público da União.

SKU	277635
Autor	RODRIGUES, GEISA DE ASSIS
Editora	FORENSE
ISBN	9788530932602
EAN	9788530932602
Categoria	Direito
Assunto	Argumentação e Ling. Jurídica
Páginas	340
Número da Edição
Ano da Edição	2011
Encadernação	Brochura