A obra busca distinguir entre situações de discriminação constitucionais e incosntitucionais, indica parâmetros de interpretação aptos a afastar o risco de arbítrio na diferenciação entre sujeitos de direito e a garantir a observância do princípio da proporcionalidade, nas hipóteses de tensão entre igualdade formal e material.

SKU	153707
Autor	EFFTING, PATRICIA ULIANO
Editora	CONCEITO
ISBN	9788578742850
EAN	9788578742850
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	124
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	brochura