Este livro apresenta no seu conteúdo: da aplicação da Lei Penal; do crime; da impunidade penal; do concurso de pessoas; das penas; das penas privativas da liberdade; das penas restritivas de direitos; da pena de multa; da cominação das penas; da aplicação da pena; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; dos efeitos da condenação; da reabilitação; das medidas de segurança; da ação penal; da extinção da punibilidade.

SKU	148506
Autor	BASTOS JUNIOR, EDMUNDO JOSE DE
Editora	CONCEITO
ISBN	9788598304724
EAN	9788598304724
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	392
Número da Edição
Ano da Edição	2014
Encadernação	BROCHURA